Emissão de Notas Fiscais: Obrigações e Penalidades no Brasil
Empresas que deixam de emitir notas fiscais, quando obrigadas, podem enfrentar sanções severas, incluindo reclusão de até cinco anos e multas significativas. A não emissão de notas fiscais por empresas no Brasil, quando obrigatória, configura crime de sonegação fiscal, conforme...
Leia na integraImplicações Potenciais da Decisão para Trabalhadores e Empresas
Sabe aquela sensação de ter mais dúvidas do que boletos pagos quando o assunto é contador? Calma, você não está sozinho nessa selva! A relação entre empresários e seus guardiões financeiros nem sempre é um mar de tranquilidade. Às vezes, parece mais um cabo...
Leia na integraFuturo Incerto: Como a Decisão do STF Redefinirá o Trabalho PJ?
Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em tramitação que discutem a legalidade da chamada “pejotização” no Brasil. Essa medida cautelar permanecerá em vigor até que o STF profira uma decisão...
Leia na integraNR-1: Governo adia vigência de norma sobre saúde mental no trabalho
Na última quinta-feira, 24, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, oficializou o adiamento da entrada em vigor da NR-1 - norma regulamentadora 1, com destaque para o capítulo 1.5, que trata do gerenciamento de riscos psicossociais relacionados ao trabalho. De acordo com o ministro, o primeiro ano terá caráter...
Leia na integraQuais situações que obrigam o MEI a declarar o Imposto de Renda 2025?
Apesar da natureza simplificada do regime tributário do Microempreendedor Individual (MEI), a Receita Federal estabelece algumas situações específicas que obrigam o microempresário a realizar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2025, referente aos rendimentos de...
Leia na integraGoverno quer adiar NR-1 sobre saúde mental no trabalho para 2026
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estuda adiar por um ano a entrada em vigor das alterações na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que determinam a inclusão de riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas. Prevista inicialmente para 26 de maio de 2025, a...
Leia na integraPrazo de guarda de XMLs fiscais passa a ser de 11 anos
Foi publicado o Ajuste SINIEF nº 2, de 11 de abril de 2025, que altera o prazo mínimo de guarda dos arquivos XML (Extensible Markup Language) dos documentos fiscais eletrônicos para 132 meses, o equivalente a 11 anos. A nova exigência entra em vigor em 1º de maio de 2025 e padroniza esse prazo em âmbito...
Leia na integraIR 2025: Veja como declarar bens e valores recebidos por herança
Além de rendimentos com salário e ganhos em aplicações financeiras, é necessário informar o recebimento de heranças na declaração do Imposto de Renda (IR). O professor de Finanças da Escola de Negócios (IAG) da PUC-Rio, Roberto Gil Uchôa, detalha como declarar a...
Leia na integraProposta sugere novo cálculo do IR com base na renda familiar
Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (23) na Câmara dos Deputados, juristas e especialistas em políticas públicas defenderam a adoção do modelo de “renda familiar” para o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta considera a soma...
Leia na integraReceita Federal faz novas exigências para quem aluga imóveis
A Receita Federal tem intensificado seus esforços para fiscalizar o mercado de aluguéis de curta duração, com foco em plataformas como o Airbnb. Em 2025, a Receita recebeu informações abrangentes sobre locações realizadas entre 2020 e 2024. Essa iniciativa visa detectar...
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